A Câmara de Vereadores realizou na quinta-feira, 20/03, a 5ª sessão ordinária do ano. Presidida por Mauricio de Oliveira Júnior, a reunião tratou que questões relacionadas aos quebra-molas das BRs 262 e 116, em perímetros urbanos de Manhuaçu, a necessidade de providências para o trânsito, faixas de pedestres e ocorrências de roubos à mão armada, entre outros assuntos de relevante importância para a comunidade. Outro ponto ao entendimento dos vereadores de que a audiência pública realizada esta semana pela Prefeitura seja anulada, por não cumprir o que determina a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Na abertura, o presidente Maurício Júnior relatou as ações da Câmara visando atender as reivindicações das famílias quanto à instalação de quebra-molas nas rodovias, em locais de travessia de pedestres, com intenso fluxo de veículos e consequente risco de atropelamento. Na oportunidade, os vereadores cobraram uma postura diferenciada da direção regional do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte), para que as famílias do município sejam atendidas em suas reivindicações por segurança no trânsito.
Atenção ao jovem
Previamente inscrito, o cidadão Emanuel Gomes de Oliveira se pronunciou, cobrando em plenário, ações do município em benefício do jovem, como a construção da praça da juventude e pistas de skate e bicicross na cidade. Emanuel entende que aplicação de recursos no Esporte seja essencial evitar que crianças e adolescentes ingressem nas drogas. Emanuel também parabenizou a presidência da Câmara pela concessão de tempo para pronunciamentos como este e gestos como o do vereador Fernando Lacerda em requerer a construção de uma pista de skate no Município. O Presidente Maurício Júnior parabenizou a iniciativa de Emanuel e mencionou a atenção da Casa Legislativa com a população, como exemplo, a recente mudança de horário das sessões legislativas que, anteriormente eram realizadas na parte da manhã e agora ocorrem à noite, possibilitando ao público melhores condições de acompanhar as reuniões no plenário. Em suas considerações, os vereadores apoiaram a iniciativa de Emanuel. João Gonçalves Linhares Júnior (Inspetor Linhares) ressaltou que “cabe ao Executivo Municipal a elaboração do Projeto de construção das pistas de skate e de bicicross e encaminhá-lo para a Câmara. Os vereadores já solicitaram estas obras diversas vezes, mas a comunidade ainda não foi atendida”. A vereadora Aponísia mencionou problemas constatados em Santo Amaro de Minas envolvendo jovens e a necessidade de ações preventivas no distrito, como investimentos no Esporte. O vice-presidente da Câmara, Anízio Gonçalves de Souza (Cb. Anízio), disse que conhece bem os problemas que afligem o jovem, pois atua como palestrante do Proerd, visitando diversas escolas. Anízio mencionou a realização de audiência pública que tratará da questão de enfrentamento às drogas, no próximo dia 08 de Abril, na Câmara Municipal. O evento terá âmbito regional e apoio da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais).
Na continuidade da sessão, os vereadores cobraram respostas do Executivo, quanto aos Requerimentos encaminhados. Vereador Fernando Lacerda solicitou à presidência o envio de Ofício à Prefeitura, agradecendo a realização da obra de revitalização das faixas de pedestres na cidade. Em seguida, Fernando reclamou dos procedimentos tomados pelo Executivo para a realização da audiência pública, ocorrida esta semana.
Anulação da Audiência Pública
Fernando Lacerda contestou a atitude do Executivo Municipal em convidar os vereadores para audiência pública de prestação de contas no dia da realização da mesma. “Não compareci porque considerei um descaso com o Legislativo e com a população esta decisão de se comunicar a audiência poucas horas antes da mesma acontecer”, desabafou.
Fernando solicitou da Assessoria Jurídica da Câmara que analisasse o que diz a legislação sobre este tipo de audiência pública. Constatou-se a Lei de Responsabilidade Fiscal determina a publicação de edital em jornal, informando a realização de audiência com, ao menos quinze dias de antecedência. O que não ocorreu. “Os questionamentos dos vereadores não foram respondidos. Foram solicitadas cópias das informações apresentadas e não nos foram concedidas. Diante destas circunstâncias, reiteramos que nós vereadores estamos indignados pela forma como o Legislativo vem sendo tratado pelo Executivo. A sociedade não foi convidada para a audiência e, por isso, não estava presente. Solicito que a presidência ingresse em juízo para anular a audiência publica e que uma nova seja realizada e que a Prefeitura cumpra com os procedimentos previstos pela Lei para que uma audiência aconteça com a presença verdadeira do público e que possibilite o trabalho de análise dos vereadores”, afirmou.
O Presidente da Comissão de Finanças, Vereador Jorge Augusto Pereira (Jorge do Ibéria) lembrou que, na audiência pública, houve questionamento aos representantes do Executivo sobre quais foram os investimentos em Esportes apresentados em números, no telão. Não houve esclarecimento. Em seguida, perguntou-se sobre as obras e serviços prestados por cada setor, também nada foi esclarecido. “Diante desta falta de informações, entendo que eu deveria ter deixado a audiência naquele momento. Não fiz isto em respeito às pessoas que ali se encontravam. Mas, de fato, não concordamos com o procedimento do Executivo”, mencionou Jorge do Ibéria.
O Presidente Maurício Júnior lembrou que “audiência pública precisa ter público. A Prefeitura não convidou a sociedade devidamente”.
Faixas de pedestres
Vereador João Gonçalves Linhares Júnior se pronunciou sobre as obras da Prefeitura para a revitalização das faixas de pedestres. Linhares disse que solicitou do Executivo Municipal a correção de faixas que se encontravam em locais e em condições irregulares, de modo que, a partir de agora, estes locais destinados à travessia segura de transeuntes fossem ajustados conforme se determina a legislação de trânsito. No entanto, o pedido do vereador não foi atendido. “Com isto, a Prefeitura perdeu a oportunidade de corrigir erros e fazer o certo a partir de agora. É lamentável esta postura”.
Ocorrências de roubos
Outro ponto abordado por Linhares foi o aumento de ocorrências envolvendo roubos à mão armada na cidade e distritos. O Vereador propôs uma mobilização social, por meio da realização de audiência publica. Já o vereador Cabo Anízio pontuou as ocorrências de furto na cidade. O presidente Maurício Júnior informou que para atender esta reivindicação, a reunião interna para tratar sobre o tema, marcada para o próximo dia 14 Abril, terá o formato de audiência pública.
Comunidade Terapêutica
Vereador Gilson César da Costa (Gilsinho) parabenizou a Igreja Católica pela construção da Comunidade Terapêutica Santa Mãe da Providência, instituição destinada à recuperação de dependentes de álcool e drogas, situada na Comunidade Coqueiro Rural, e inaugurada no último final de semana.
Trânsito na cidade
“Caótico, desorganizado e sem perspectivas” – pontuou Maurício Júnior, definindo a situação do trânsito na cidade. “O que o prefeito está esperando para criar um departamento de trânsito ou contratar uma equipe de engenharia especializada?”, questionou Maurício, utilizando a tribuna da Casa Legislativa. “Penso que as mudanças não ocorram unilateralmente, empurradas goela-abaixo, mas por meio de amplos debates. No entanto, já se passou mais de um ano e nada foi feito. Esse argumento de que <era assim no governo passado>, já cansou a todos. É preciso ser feito algo. Imediatamente. […] O acesso aos Bairros Bom Jardim, Ponte da Aldeia e para o município de Luisburgo, são alguns dos vários problemas que enfrentamos. […] Na Avenida Salime Nacif, Rua Antônio Puppim (acesso ao B. Coqueiro – próximo Palácio da Cultura) e na Rua Duarte Peixoto, pais enfrentam verdadeira angústia para levar e buscar seus filhos na escola diariamente, além de outros locais, pois, se for relatar tudo, gastaria horas para isto. Enfim, o problema é que não há uma postura, uma atitude para reverter esta situação. Faço uso da tribuna para cobrar novamente do Prefeito. Quero prestar satisfação à população desta questão do trânsito. Lamentavelmente, o prefeito não apresenta solução”, cobrou Maurício Júnior.
(Assessoria de Comunicação)
