A Câmara de Manhuaçu aprovou a construção de mais 240 unidades habitacionais com a doação de mais 12 mil metros quadrados no terreno do antigo Clube do Sol para o programa Minha Casa, Minha Vida. Paralisadas há quase um ano, as obras poderão ser retomadas e irão totalizar 528 moradias.
Aberta pelo presidente Maurício Júnior, a aprovação do projeto de lei de autoria do Poder Executivo foi o
primeiro tema da pauta de quinta-feira, 13. Os quinze vereadores foram favoráveis à matéria.
A reunião teve a presença do Gerente da Caixa em Manhuaçu, Flávio Celestino, e do Gerente Superintendência Regional da Caixa, Cornélio Martins Salazar.
O novo projeto é uma tentativa de solucionar o imbróglio que virou a construção de apartamentos no antigo terreno do Clube do Sol, doado pela Prefeitura Municipal. Uma empresa de Manhuaçu desistiu do contrato com apenas 18% das obras realizadas, alegando justamente a falta de apoio do município na questão da isenção do Imposto sobre Serviços (ISS), o que tornou o empreendimento pouco atrativo.
Agora, com anuência da Caixa, vai ser feito um novo chamamento público. Para tornar o negócio atrativo, a prefeitura precisava doar mais 12 mil metros quadrados para a construção de outros 240 apartamentos.
Cornélio Martins explicou que na próxima semana já deve ser publicado pelo Município o novo chamamento. Ele também adiantou que há algumas empresas interessadas em assumir o término das 288 unidades paralisadas e ainda construir os outros 240 apartamentos.
A questão do ISS já foi resolvida. Em novembro de 2013, a Câmara de Manhuaçu aprovou lei que isenta os imóveis de programas sociais do pagamento do imposto.
O vereador João Gonçalves Linhares (Juninho Linhares) apresentou questionamento sobre o prazo para retomada das obras. Cornélio explicou que os procedimentos estão adiantados e acredita na retomada das obras ainda nesse primeiro semestre.
Mais projetos
A pauta da reunião da Câmara de Manhuaçu ainda teve sete projetos de lei apresentados. Um é apenas a modificação de uma lei. O cargo descrito anteriormente pelo Executivo era de facilitador de oficina, que não existe na estrutura do convênio. Dessa forma, a mudança é apenas na nomenclatura para facilitador de coletivo, que atua em projetos sociais.
Foram apresentados para conhecimento dos vereadores e tramitação, um projeto que autoriza o município a fazer acordos, conciliação e desistência em processos de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública; e outro que autoriza a contratação de pessoal para obras de reforma em prédios públicos, praças e calçamentos com duração de dois meses somente.
O vereador Juninho Linhares apresentou um projeto que torna obrigatório curso de especialização para operadores de máquinas pesadas na Prefeitura de Manhuaçu, além da exigência de CNH categoria D.
Ainda nessa área, o vereador apresentou proposta de alteração na lei municipal 3.359, de 07 de dezembro de 2013. Pela legislação em vigor, os caminhões contratados pela Administração devem contar um adesivo com o texto: “A Serviço da Prefeitura de Manhuaçu”. Para dar mais transparência, o vereador que incluir na faixa que conste o número do processo licitatório que autorizou a contratação.
Proposto pelos vereadores Maurício Júnior e Juninho Linhares, outro projeto de lei quer obrigar a adaptar em caminhões dispositivo sonoro para alertar sobre a caçamba levantada.
A vereadora Aponísia dos Reis apresentou projeto para reconhecer como utilidade pública a Associação Nova Vida, localizada no povoado de Bom Jesus de Realeza.
Pronunciamentos
Durante os pronunciamentos da sessão ordinária, a maior parte dos vereadores comentou a abertura de CPI para apurar denúncia de possíveis irregularidades no SAMAL.
O vereador Jorge Augusto Pereira lamentou a resposta enviada pelo SAMAL de que não será feita revisão do plano de cargos de salários da autarquia. Ele destacou que era importante fazer isso, antes do concurso público.
Já o presidente Maurício Júnior solicitou ao vereador Rogério Filgueiras, da Comissão de Educação, a apresentação do relatório sobre as visitas em escolas e as conclusões sobre a nucleação escolar.
Anizio Gonçalves, vice-presidente da Câmara de Manhuaçu, ressaltou que a Prefeitura de Manhuaçu iniciou a revitalização da pintura das faixas de pedestres na cidade, que havia sido cobrada através de indicação no Poder Legislativo.
Prefeito Nailton Heringer sanciona a Lei
Na manhã desta segunda-feira, 17/03, o prefeito Nailton Heringer sancionou a lei 3.374/14, que autoriza o Poder Executivo a doar área de 12 mil metros quadrados, de propriedade do município, ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), gerido pela Caixa Econômica Federal.
Participaram do ato, o prefeito de Manhuaçu, Nailton Heringer; os gerentes da Caixa de Manhuaçu, Flávio Celestino, Éder e Tatiana; e os secretários municipais Macilon Breder, Luiz Carlos Rhodes, João Amâncio e o coordenador do Creas, Wagner Alves Caldeira.
O imóvel doado destina-se exclusivamente a edificação de unidades habitacionais de interesse social, destinadas à população de baixa renda, através do programa ”Minha Casa Minha Vida”, do Governo Federal, a ser executado pelo município de Manhuaçu, juntamente com o FAR, através da Caixa Econômica Federal.
No ano passado, o município de Manhuaçu já havia celebrado com o Governo Federal, através da Secretaria Nacional de Habitação, termo de adesão visando atender as disposições legais previstas na Lei que criou o Programa “Minha Casa, Minha Vida”. A lei sancionada nesta segunda-feira (17) permite a ampliação do programa, passando de 288 unidades para 528 unidades habitacionais.
Os beneficiários do Programa “Minha Casa Minha Vida” serão selecionados pela Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, mediante critérios técnicos e objetivos, dentre os quais devem constar os indicados pela Caixa Econômica Federal.
Benefícios para a população de baixa renda
De acordo com o gerente geral da agência da Caixa Econômica Federal de Manhuaçu, Flávio Celestino, o primeiro passo já foi dado. “O programa atenderá 528 famílias, atingindo cerca de aproximadamente duas mil pessoas. O prazo para construção será contado a partir do momento em que a empresa vencer o certame e pode variar entre 18 a 24 meses para a entrega dos imóveis”, citou.
O prefeito de Manhuaçu, Nailton assegurou que o objetivo do governo municipal é atender o déficit habitacional existente em Manhuaçu. ”Vamos atender à população, que mora de aluguel social ou em condições precárias, e moradores de outras áreas ribeirinhas. Dessa forma, vamos realizar o sonho de muitos manhuaçuenses, que é o de adquirir a casa própria”, disse o prefeito Nailton Heringer.
Informações: Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores e Prefeitura de Manhuaçu
