Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, 27/02, a Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou o Projeto de Lei nº 09/2014, de autoria do Executivo e solicitado pelos Vereadores, autorizando a contratação temporária de pessoal para atividades de combate à dengue. No começo da reunião, foi concedido Minuto de Silêncio em memória do jovem Leonardo da Cunha Mellen Sad, vítima de acidente automobilístico no final de semana. Vereadora Aponísia dos Reis conduziu o momento de oração para abertura dos trabalhos daquela data.
Combate a dengue
Considerada um dos principais problemas de saúde pública da atualidade, a dengue tem sido assunto frequente na pauta do plenário. Em Dezembro de 2013, durante o encontro com o Prefeito Nailton Heringer, no Gabinete do Paço Municipal, os vereadores propuseram a formação de força-tarefa para atuar em diversos pontos do município, eliminando focos de proliferação do mosquito transmissor da doença. O Executivo elaborou e encaminhou o referido Projeto de Lei à Casa Legislativa, e, o mesmo foi imediatamente aprovado por todos os vereadores. No entanto, a Prefeitura não procedeu com a formação de equipe para o combate a dengue, nestes dois primeiros meses de 2014.
Na sessão extraordinária desta quinta-feira, o novo Projeto de Lei enviado pelo Executivo relacionado a estas contratações foi colocado em votação no plenário e devidamente aprovado por todos os vereadores. De acordo com o Vereador Fernando Gonçalves Lacerda, que vem cobrando constantemente providências do Executivo Municipal quanto a realização de ações preventivas à dengue, a Câmara mais uma vez cumpriu sua parte e espera que a Prefeitura tome atitudes imediatas para se evitar uma epidemia da doença na cidade.
De acordo com o Projeto aprovado, “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar temporariamente, em caráter emergencial e por excepcional interesse público, 93 pessoas, para atuação em atividades de mutirão de combate a dengue. […] O prazo de duração dos contatos será de sessenta dias. […] As contratações de que tratam esta Lei, independente da data da assinatura e vigência dos contratos, deverá expirar até 30 de Maio de 2014”.
Dentre as ações a serem desenvolvidas no combate a dengue, o pessoal a ser contratado deverá proceder com limpeza especial de estabelecimentos de ensino, prédios públicos e lotes vagos, bem como a remoção de entulhos, materiais acumulados, pneus, vasilhames e quaisquer matérias abandonados capazes de possibilitar a reprodução do mosquito hospedeiro, além de realizar reforma de escolas e creches municipais, postos de saúde e calçamentos, necessários ao atendimento do serviço público. Deverão ser contratados 60 agentes de serviços públicos, 02 engenheiros, 04 oficiais de obras II e calceteiros, 19 oficiais de obras, 01 soldador, 04 operadores de máquinas pesadas e 03 motoristas.
Foi dada ciência ao plenário do Projeto de Lei nº 026/2014, que autoriza o Executivo a doar área de imóvel ao FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), gerido pela Caixa Econômica Federal para o Programa Minha Casa, Minha Vida. Após análise das comissões específicas, o Projeto será colocado para votação em plenário.
Prestação de Contas: Prefeitura não comunicou a Câmara
No plenário, os vereadores manifestaram surpresa e indignação ao tomar conhecimento, pelo jornal (exemplar publicado nesta quinta-feira, 27/02) da Audiência Pública para prestação de contas do Município, por parte da Prefeitura, agendada para esta sexta-feira, 28/02, na Casa Legislativa. O Presidente Maurício Júnior consultou os vereadores integrantes das Comissões Legislativas responsáveis pelo trabalho de análise das contas públicas, sobre se os mesmos haviam sido comunicados sobre esta audiência. Nenhum vereador foi comunicado.
Diante do total descumprimento do que prevê a Legislação, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal, que ressalta a necessidade de ampla publicidade para audiências junto à sociedade, em um período de no mínimo quinze dias, e também ao fato de não ter havido a devida comunicação à Casa Legislativa, os vereadores indignaram-se e repudiaram este procedimento da Prefeitura.
Ônibus na Praça Dr. César Leite
A cidadã Gevanilda solicitou uso da tribuna popular para reclamar da não circulação do ônibus urbano na Praça Dr. César Leite. O ônibus parou de transitar pelo local, e, de acordo com quem trabalha ou frequenta os diversos empreendimentos ali existentes, como o hospital, o Hemominas e o Colégio Tiradentes, além dos consultórios médicos, empresas e casas, esta interrupção tem causado diversos transtornos.
Em suas considerações, os vereadores mencionaram ter conhecimento deste problema e informaram que requerimentos foram enviados à empresa concessionária deste serviço público, solicitando esclarecimentos e providências para atendimento à comunidade.
Após a sessão, os membros da Casa Legislativa saudaram o colega Vereador Francisco Coelho de Oliveira (Chiquinho de Dom Correa) pela passagem de seu aniversário.
Informações: Assessoria de Comunicação
