Os conselheiros de saúde de Manhuaçu se reuniram na quarta-feira, 12/02, para debater diversos assuntos ligados à saúde pública municipal. Os principais destaques foram a retirada dos setores de licitação/compras e contabilidade/tesouraria, da sede da Secretaria Municipal de Saúde transferindo-os para o Prefeitura, no centro. Outros assuntos foram a falta de insumos, alimentos e medicamentos na secretaria municipal de Saúde, além da falta de ambulância e veículo para os serviços do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF) em seis distritos do município.
Transferência dos setores
Tem gerado questionamento por parte de todos os conselheiros de saúde os motivos da prefeitura de Manhuaçu, retirar da sede da secretaria municipal de Saúde os setores de licitação/compra e contabilidade/tesouraria. Todo processo foi realizado sem a anuência do Conselho Municipal de Saúde, fiscalizador dos recursos do Fundo Municipal de Saúde, instituído há anos no município. Para o presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS) a decisão do prefeito Nailton Heringer é arbitrária. O Conselho de Saúde deveria ter sido comunicado e aprovado a transferência, afirma Nelson de Abreu. Todos os conselheiros se manifestaram contrários à decisão do prefeito.
O presidente do CMS, Nelson de Abreu, informou ainda que o Conselho encaminhou ofício à Promotoria Pública e à Câmara de Vereadores de Manhuaçu. No documento são descritas todas as leis vigentes e normativas que deixam claro que o Fundo Municipal de Saúde de Manhuaçu tem respaldo legal para ser administrado por um gestor e seus respectivos setores, inclusive licitação, compras, contabilidade e tesouraria, pois possui e, dentro da legalidade, CNPJ próprio.
Outra questão citada na reunião do CMS foram as condições de trabalho oferecidas pela prefeitura de Manhuaçu aos funcionários da Secretaria Municipal de Saúde. Pouco espaço e nenhuma privacidade. Estas condições foram registradas em fotos e apresentadas na reunião dos conselheiros.
Após as manifestações contrárias à decisão do prefeito de Manhuaçu, Nailton Heringer, todos foram unânimes em afirmar que o Conselho não se calará e tomará todas as providências legais. “Nada pode ser feito com os recursos do Fundo Municipal de Saúde sem a aprovação da plenária”, diz Nelson de Abreu.
Participaram da reunião os vereadores Gilson Cezar e Jânio Sérvio (Juninho) que reforçaram o coro dos conselheiros, pois ambos fazem parte da comissão de saúde do Legislativo Municipal.
Ao final da discussão deste tema foi formalizada a composição de uma comissão de finanças permanente para acompanhar a aplicação dos recursos do SUS, bem como sua administração junto aos setores de contabilidade/compras/tesouraria, na sede da prefeitura.
Mais questionamentos
Os conselheiros de saúde cobraram um posicionamento da Secretaria Municipal de Saúde quanto à falta de insumos, alimentos para funcionários da UPA e da sede da Secretaria e até de medicamentos. Os conselheiros foram informados que houve atrasos nas licitações para compras, ocasionando os problemas que estão sendo solucionados.
Outro problema verificado pelos conselheiros é a falta de ambulância na sede da Secretaria de Saúde. Atualmente, para se fazer a transferência de pacientes encontra-se uma enorme dificuldade com a falta do veículo. Em algumas situações o município realiza o translado em ambulâncias terceirizadas, gerando gasto para o erário público. Também foram apresentadas fotos de vários carros da Secretaria de Saúde que estão apodrecendo no estacionamento por falta de peças e reparos, desde administrações passadas.
Falta de veículo no NASF
O Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), como diz o nome, presta um serviço de apoio a todas as unidades de saúde dos bairros e distritos há cerca de 6 anos. Profissionais como: nutricionista, psicólogo, educador físico, assistente social, etc., dão o suporte necessário às equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF). Porém, desde outubro de 2013 o veículo que faz o transporte dos funcionários para os distritos está quebrado. Com isso os serviços estão sendo realizados em pequena escala. Das 17 unidades de saúde, somente 6 estão sendo atendidas. Os conselheiros denunciam o problema e cobram uma solução rápida da Secretaria de Saúde, pois a população está sendo muito prejudicada.
Unidade da Vilanova
A conselheira Gleisa Dutra, de Vilanova, apresentou um diagnóstico da situação da unidade de saúde daquele distrito: demanda altíssima, poucos agentes e com salários baixos e não cumprimento do horário previsto pelo médico da unidade, tendo em vista que o contrato de trabalho assinado com a secretaria de Saúde determina o cumprimento de seis horas/dia, o que segundo a conselheira não está acontecendo.
Unidades de São Pedro do Avaí, Palmeiras e Sacramento
O presidente do CMS, Nelson de Abreu, cobrou da prefeitura de Manhuaçu as reformas urgentes da unidade de saúde de São Pedro do Avaí, onde as infiltrações estão deteriorando o prédio inaugurado há menos de 5 anos e da unidade de Sacramento, abandonada há muito tempo por conta de infiltrações no piso e no teto. Com isso, o município tem uma unidade de saúde no distrito e está pagando aluguel, o que é um absurdo, afirma Abreu. Também foi cobrada a continuidade da construção do posto de saúde de Palmeiras, paralisada há muito tempo, embora a prefeitura tenha informado ao Ministério Público que as reformas das unidades citadas e a construção em Palmeiras estejam em andamento, o que é desmentido por Nelson de Abreu, que esteve nas unidades citadas no último dia 06/02.
Falta médico/porta de emergência
Conselheiro Jadir, de São Pedro do Avaí, informou que mais uma vez a unidade de saúde do distrito está sem médico. Outra cobrança é quanto a saída de emergência do local. Para ele o sistema precisa ser revisto, pois não garante segurança necessária aos funcionários e usuários da unidade de saúde.
Situação do canil
O conselheiro Marivaldo pediu a presença na reunião do CMS da responsável pelo canil de Manhuaçu, coordenadora do setor de vigilância Ambiental, Emilce Estanislau. O conselho precisa saber como está o canil diante das últimas denúncias de sacrifício de animais publicadas na Internet.
Nada de ameaça
O vice-presidente do CMS, Raimundo Ferreira Lopes, disse que foi informado que alguns usuários da região de Manhuaçuzinho e Pedra Furada, foram pressionados a assinar em um abaixo-assinado para a criação de um PSF em Palmeiras, o que não foi aprovado na X Conferência Municipal de Saúde realizada o ano passado. “Esta é uma pressão psicológica que não pode acontecer jamais”, disse o vice-presidente.
Compra de aparelho
Os conselheiros autorizaram a aquisição de um aparelho denominado Cought-assist (estimulador de tosse), para uma criança residente em Manhuaçu. Somente com este aparelho a criança melhorará sua sobrevida.
Passagens para pacientes do CAPS
Usuários dos serviços do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II) e CAPS Álcool e outras drogas, residentes nos distritos e que utilizam ônibus para se deslocarem até os referidos centros, reclamaram junto ao Conselho que não estão sendo fornecidas as passagens. Conforme a secretaria de Saúde o problema realmente aconteceu devido a venda das linhas dos distritos da empresa Riodoce, responsável pelo transporte, mas as providências já foram tomadas para que os usuários voltem a ter as passagens.
Assessoria de Imprensa do CMS
