Na sessão legislativa da quinta-feira, 06/02, diversos Projetos de Lei tiveram a aprovação do Plenário, além de importantes debates e apresentação de Indicações, Moções e Requerimentos.
Logo na abertura do expediente do dia, houve o pronunciamento de Admar Soares, Presidente da Câmara dos Cafés das Matas de Minas, apresentando um balanço das atividades desempenhadas e novos passos a serem dados pela instituição de âmbito regional. O 2º Secretário da Mesa Diretora, Vereador Francisco de Assis Dutra (Chico do Juquinha), renunciou de sua condição de Líder do Governo.
Ainda se pronunciaram a Advogada e ativista Isabelle Vilefort e Flávio Lacerda, Coordenador do Comissariado de Menores da Comarca, que explanou sobre o Projeto “Comissário de Menores Itinerante”.
Cães na cidade
Advogada e Protetora dos animais, Dra. Isabelle Carneiro, solicitou previamente uso da tribuna do plenário para se pronunciar. Ela apontou diversas situações de maus tratos e de descaso aos cães que estão no canil municipal e na cidade. Durante sua fala, houve a apresentação de vídeo com imagens do canil municipal e o ambiente inadequado a que os cachorros estão sujeitos. O Presidente Maurício Júnior relatou que tanto o prefeito, o Setor de Vigilância Sanitária e o Ministério Público já foram comunicados sobre esta questão, via ofício. Os Vereadores Fernando Lacerda (Fernando do Fórum) e Gilson César apresentaram Requerimento, co-assinado e aprovado por todos os vereadores, solicitando a realização de audiência pública em Manhuaçu, sobre o canil municipal e os procedimentos a serem tomados com animais de rua.
Comunicação distorcida
O presidente Maurício Júnior solicitou da Mesa Diretora o uso da tribuna para se pronunciar como vereador e questionou duramente o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Comunicação do Poder Executivo. Iniciou seu pronunciamento questionando: “Qual a função de uma Secretaria de Comunicação? É comunicar, e não defender ou promover o prefeito. Temos hoje aqui a presença da Senhora Isabelle Carneiro que, em Outubro de 2013, postou fotos na rede social FACEBOOK denunciando as mazelas do canil. Pasmem senhores, pois, a Secretaria de Comunicação disse que as mesmas eram fotos de 2012, e que a postagem era atitude de pessoas de má-fé. Isto é mentira! Porque eu estava no local, no dia em que as fotos foram tiradas. Postei na mesma rede que a postagem da colega Advogada é idônea e verídica. Então, a Secretaria de Comunicação fez nova postagem, me atacando. Quero dizer que, em audiência com a Promotora, a responsável pela Vigilância, Senhora Emilce Estanislau, confirmou de forma honrada, que as fotos eram de 2013 e que a Secretaria de Comunicação não comunicou o setor sobre a decisão de postar sobre o assunto. Está tudo registrado em Ata. Séria e honesta é a senhora Emilce Estanislau Muniz, coordenadora da Vigilância Ambiental. Ela, sim, honradamente disse a verdade. Ao contrário da Secretaria de Comunicação, que tentou esconder a verdade do povo, tapar o sol com peneira”, criticou Mauricio.
Fernando Gonçalves Lacerda ressaltou também que “o Secretário de Comunicação age de forma arrogante. Ele distratou recentemente, e, em público, a professora Dorca Vidal, conhecida professora manhuaçuense, durante a mobilização de pais de alunos na prefeitura, contra a proposta de nucleação das escolas”.
Fernando ainda pontuou que: “Não podemos esperar outra coisa desse assessor de comunicação a não ser isso. Fico triste com o prefeito dar corda para um moço desse. Ele já deveria ter sido tirado dali há muito tempo”. Para Fernando, “ele só utiliza a Secretaria de Comunicação para colocar a população contra esta Casa e cidadãos de Manhuaçu. Inclusive, fez uma revista que, para mim, é pornográfica. Isso é gastar dinheiro público para promoção pessoal. Onde o Senisi está há discórdia, pois é isso que acontece no ambiente em que ele trabalha. Basta perguntar para as pessoas que já trabalharam com ele. Aliás, nem morar em Manhuaçu ele mora”, concluiu.
O presídio e outras obras
Maurício Júnior também relatou importantes esclarecimentos sobre a situação das obras do presídio. “O prefeito se comprometeu a fazer obras de infraestrutura para o presídio até março de 2013. Não foi feito. Buscamos informações sobre como estava a situação. O Secretário Estadual nos disse que Manhuaçu de fato pode perder o presídio. Está tudo gravado. Vem a nota publicada em jornal, pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura, trazendo mentiras. Uma delas, é que não faltam informações. Alegam também que sou advogado criminalista insinuando que tenho interesse na vinda da penitenciária. É um absurdo! Não preciso disto. […] A nota falaciosa afirma ainda que o prefeito sempre presta informações sobre o assunto. Falta com a verdade também neste ponto. Nunca recebi um telefonema do Nailton para tratar desta questão. Disseram que gozamos de diárias para saber o que todo mundo sabe. Mentira. Primeiro que não gozamos de diárias para esta viagem, muito embora legalmente poderíamos ter feito uso. Segundo, porque o prefeito nunca prestou informações à ninguém […] A própria Secretaria de Comunicação se contradiz. Alega que o prefeito sempre me mantém informado, o que não é verdade. Ontem, vi na internet, a divulgação de que <Nailton volta a Belo Horizonte e diz que não abre mão do presídio>. Parabéns! Era isto que eu queria! Que ele tome atitude. Contudo, ele não informou essa viagem ou o resultado dela a nenhum dos Vereadores. Vejam, que a própria reportagem desmente a nota publicada anteriormente pela Sec. de Comunicação. […] Posso afirmar que o Secretário de Comunicação mais uma vez cumpre mal o seu papel, fez serviço mal feito. Na nota diz que o prefeito foi a BH lutar pelo presídio, mas não deu qualquer informação sobre o que foi decidido na reunião, sobre o que foi discutido e quais os encaminhamentos tomados, não há nada conclusivo. Tudo bem, o prefeito quer achincalhar minha imagem. Ele achou minha matéria ofensiva, mas arregaçou as mangas, achou o caminho de BH e foi buscar providências, é justamente isso que cobro”, afirmou Maurício.
O Vereador Inspetor Juninho Linhares também afirmou que “não estamos brincando de ser vereadores. A Administração Municipal, desde o início, tem tentado agredir a Câmara, em vez de trabalhar para realizar obras e manter o diálogo”.
Nem mesmo o Vereador Francisco de Assis Dutra (Chico do Juquinha), então líder do Governo na Câmara, fora informado da viagem do prefeito à capital para tratar de questões sobre o presídio.
O presidente da Comissão de Saúde, Vereador Gilson César relatou que “o Secretário de Comunicação está tentando induzir a população a pensar que estamos roubando, ao fazer estas alegações sobre as diárias. Quando viajamos para buscar algo que deveria ser feito, estamos defendendo o povo. Devemos sim, acionar esta Assessoria de Comunicação do prefeito juridicamente. O prefeito disse no início do mandato que iria nos ensinar a ser vereadores. E está mesmo. Se estamos indo a Belo Horizonte, é por causa do Instituto Federal, Lixão e Presídio. […] Na usina de triagem do lixo estão descumprindo a legislação. O lixo hospitalar não está tendo a destinação correta”.
SAAE
Com a presença do Diretor do SAAE, José Aguiar, no plenário, os vereadores deram início ao expediente de votação de projetos em pauta. Um dos Projetos foi o de nº 02/2014, relacionado à contratação de servidores por período determinado para a autarquia.
O Vereador João Gonçalves Linhares Júnior (Inspetor Linhares) solicitou ao Diretor do SAAE que tome providências quanto ao Concurso Público antes de 31 de Julho. “É uma exigência do Ministério Público, e, eu, particularmente, não votarei qualquer projeto de contratação após esta data”, relatou. Vereadora Aponísia dos Reis ressaltou a necessidade de valorização dos servidores públicos. Vereador Rogério Filgueiras Gomes (Rogerinho) lembrou a questão dos abastecimentos nas escolas, e, Fernando Lacerda, evidenciou a atenção que deve ser dada com o Hospital César Leite, com o fornecimento de água. O 1º Secretário, Vereador Eli de Abreu questionou a situação da “Torneira Mágica”, próxima à Ponte dos Arcos, se a mesma será reformada ou definitivamente retirada do local.
Após as considerações dos vereadores, o plenário aprovou o Projeto de Lei.
Os vereadores aprovaram a contratação em regime excepcional em razão das demandas acumuladas do SAAE e também em razão das constantes falta de abastecimento de água por toda a cidade. “A população tem que ser bem atendida, e não está. A falta de água virou rotina e se estão alegando que uma das causas é falta de funcionários, aprovamos a contratação e cobraremos resultado” ponderou o Presidente Maurício Júnior.
Educação
O vice-presidente da Câmara, Anízio Gonçalves de Souza (Cb. Anízio), mencionou a necessidade de revitalização das faixas de pedestre, em toda a cidade. O Vereador Inspetor Linhares lembrou que algumas faixas de trânsito estão colocadas em locais irregulares, o que precisa ser revisto, de modo que pedestres e motoristas possam usufruir de um trânsito seguro.
Sobre a EM José Satyro Hott, Cb. Anízio solicitou encaminhamento de Requerimento à Secretaria M. de Educação para apurar o ocorrido na instituição de ensino. A escola apresenta sinais de depredação, com vidros de janelas quebrados e portões arrombados.
Audiência sobre drogas e contorno rodoviário
Cb. Anízio mencionou ainda a realização de audiência pública sobre o combate ao uso de drogas, que ocorrerá no Anfiteatro Vereador Camillo Felipe Nacif, da Câmara, previsto para o final deste mês. O vice-presidente destacou a parceria com a ALMG e o apoio do Deputado Estadual Vanderlei Miranda para que este encontro tenha âmbito regional, atendendo às diversas cidades vizinhas.
Anízio convidou aos vereadores para reunião nesta terça-feira, 11, na sede do DNIT, em Belo Horizonte, com presença do Diretor do Detel (Dep. de Telecomunicações), para tratar de assuntos relacionados a construção de passarelas e do contorno rodoviário. “É um recomeço de esforços para que estas reivindicações se consolidem no município”, lembrou Anízio.
HCL
Fernando Lacerda mencionou a situação do Hospital César Leite e as manifestações recentes de funcionários solicitando reajuste salarial. “A questão do hospital deve ser vista também como responsabilidade da Casa Legislativa. Entendo que devemos nos reunir como o Cons. M. de Saúde, a Diretoria do Hospital e a Sec. M. de Saúde para debater este assunto. Em dez anos, fecharam-se mais de 200 hospitais em Minas Gerais. Deputados e Governador têm responsabilidade também. Se o hospital fechar, haverá um caos. Até cidades do Espírito Santo trazem pacientes para o HCL. Os vereadores manifestaram apoio ao posicionamento de Fernando Lacerda.
Projetos aprovados
Ao todo foram aprovados três Projetos de Lei e três de Resolução, além de Requerimentos, Moções e Indicações dos Vereadores. O Projeto de Lei (nº 03/2014) que cria o Fundo Municipal de Cultura teve pedido de vistas, do Vereador Fernando Lacerda. Dada ciência ao plenário do Projeto de Lei nº 07/2014, de autoria de João Gonçalves Linhares Júnior, relacionado às normas para exploração do serviço de automóvel de aluguel (táxi) em Manhuaçu.
Assessoria de Comunicação – Câmara de Vereadores de Manhuaçu
