Durante a tarde desta quinta-feira, 23/01, a Câmara de Manhuaçu rejeitou projeto da prefeitura municipal pedindo autorização de remanejamento de 2,1 milhões de reais do Orçamento 2014, que foi aprovado há um mês. Segundo o posicionamento unânime do Legislativo, a prefeitura já tem autorização para mexer em até 12 milhões do total de 175 milhões de reais previstos.
Na prática, é bem semelhante ao orçamento de uma casa. Imagine a seguinte situação: a esposa quer comprar uma roupa nova e pede ao marido para pegar um pouco do dinheiro do cofre da família. O companheiro não concorda, com base em uma coisa: a mulher tem o salário dela e pode pagar sem mexer nas economias da casa.
O que o prefeito pediu foi para que os vereadores o autorizassem a remanejar 2,125 milhões de reais de obras e instalações para o pagamento de precatórios. Acontece que a Câmara de Manhuaçu aprovou, no dia 20 de dezembro, o Orçamento 2014 com a autorização automática de 7%, equivalente a 12 milhões de reais.
Como já tem o dinheiro autorizado, os vereadores por unanimidade não concordaram em dar mais essa permissão, afinal só tem 23 dias do orçamento 2014.
Não deu para gastar
O Presidente da Comissão de Finanças da Câmara, Jorge Augusto Pereira (Jorge do Ibéria), foi quem apresentou o parecer jurídico contrário que foi seguido pelos membros da comissão e pelos demais vereadores.
“Nesses 23 dias de 2014, o prefeito não remanejou 12 milhões do Orçamento desse ano. Portanto, não vimos necessidade de aprovar esse projeto. Se caso, ele nos provar que já gastou os 7% que autorizamos, aí poderemos discutir”, ponderou o vereador.
Jorge ainda completou: “Se ele estivesse gastando o dinheiro, teríamos outra realidade. Basta ver que não há obras em andamento, as estradas estão sem patrolar, as ruas cheias de buracos e escolas precisando de reformas, ou seja, não está sendo feito investimento”.
Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Fernando Lacerda, também acompanhou o posicionamento jurídico sobre a matéria. “Na verdade, o parecer da nossa comissão foi no sentido da reprovação por entendermos que não há necessidade disso. Na Lei Orçamentária Anual, aprovada há um mês, já autorizamos os remanejamentos até o limite de 7%. Depois que gastar os 7%, mostrar onde, como e porque gastou, aí sim a Câmara poderá analisar e até votar uma nova suplementação”.
Ainda durante seu pronunciamento, Fernando Lacerda explicou que a rejeição do projeto não impede o funcionamento do município. “Isso é um equívoco, uma inverdade. Se tiver algum maldoso, inclusive gente de cargo de confiança do prefeito, querendo falar que essa Câmara está atrapalhando o governo, podem ter certeza: isso é uma mentira. Pode ser é falta de competência de alguns e aí querem jogar a culpa na Câmara. Todas as vezes que o prefeito enviar projetos, que sejam de interesse da população, iremos sentar, avaliar e votar, mas dentro da legalidade. O caso de hoje é que não havia necessidade. Ele já tem a autorização”.
Sem obras
Para o presidente Maurício Júnior, o posicionamento da Câmara foi muito claro. “O prefeito não gastou os recursos que já autorizamos, então porque ele vem pedir mais. É uma incoerência que não admitimos. Queremos é que ele atenda as solicitações da Câmara, aplique os recursos orçados”, adiantou.
Mauricio Júnior ainda pontuou que a Câmara não tem vereador de oposição. “Não existe vereador contra prefeito. O que há aqui são vereadores do lado do povo. A Administração de Manhuaçu vai mal e a Câmara tem feito a sua parte, cobrando, reivindicado, fiscalizado e até apertado a prefeitura para tomar providências, trabalhar”, explicou.
Segundo ele, a população tem sentido na pele o que a Câmara está cobrando. “A cidade está esburacada, tem lixo nas ruas, PSF sem médicos, escolas caindo. É solução para isso que temos cobrado. A sociedade está solicitando melhorias e não tem sido atendida. Se a cidade não está do jeito que a população e que nós queremos, não é por culpa da Câmara. É falta de sensibilidade e de competência do prefeito e de sua equipe”.
Precatórios
O objetivo do projeto de lei era o pagamento de precatórios. Além do dinheiro bloqueado nas contas do município em 2013 e o pagamento de 600 mil (em novembro e dezembro), a prefeitura tem que pagar parcelas dos precatórios de um acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, vencidas em 2010, 2011 e 2012 e a parcela que vai vencer em 2014. Esses valores não estavam previstos no item sentenças judiciais do Orçamento 2014, que foi elaborado em setembro. A Câmara Municipal justamente entendeu que ele pode remanejar os valores dentro dos 7% que já está autorizado.
Assessoria de Imprensa – Câmara de Manhuaçu
