Vereador Maurício Jr., preside a sessão da Câmara
A Câmara de Vereadores aprovou, durante sessões legislativas ordinária e extraordinária ocorridas na Sexta-feira, 20/12, importantes projetos para o município. Na manhã daquela data, foi cumprida a pauta prevista para o dia anterior (quinta-feira, 19/12) – ocasião em que os vereadores tomaram a iniciativa de suspender a sessão para uma caminhada rumo ao Paço Municipal, para cobrar obras e melhor diálogo do Prefeito -. Novamente reunidos na Casa Legislativa, sob a presidência de Maurício de Oliveira Júnior, os vereadores conseguiram uma importante vitória para as famílias dos distritos: o funcionamento das creches, no período de férias, ao exemplo do que ocorre na cidade. Também amplamente discutidos aprovados o Orçamento para o ano de 2014, com emendas parlamentares, e o PPA (Plano Plurianual), entre outros.
Creches
A partir de agora, as creches dos distritos de Manhuaçu funcionarão no mês de Janeiro, beneficiando chefes de família e crianças do meio rural. Sensibilizados e atentos com a questão, os vereadores reivindicaram do Executivo o envio deste Projeto de Lei, igualando condições de atendimento entre famílias da cidade e dos distritos. O Vereador Jorge Augusto Pereira (Jorge do Ibéria) destacou que “foi muito importante este Projeto, aprovado por nós, que tratou do funcionamento das creches dos distritos em Janeiro. É um ganho muito grande. Muitas vezes, as crianças dos distritos vão à creche por causa da alimentação. Então, conversamos com o Prefeito ontem, e ele se sensibilizou, enviando o documento para ser aprovado nesta Casa”.
O vice-presidente da Câmara, Anízio Gonçalves de Souza (Cabo Anízio) relatou que “tivemos sucesso na empreitada de ontem, quando nos reunimos com o prefeito em seu gabinete. Hoje, foram duas sessões bastante proveitosas, com o pensamento voltado para cada munícipe. A começar da decisão de funcionamento das creches dos distritos. Se funcionam na sede é justo que funcione também nos distritos. Saiu ganhando a população. […] Não foi um ano fácil, mas temos a certeza de que até aqui nos ajudou o Senhor”.
O presidente Maurício Júnior fez um balanço positivo destas sessões legislativas e avaliou o trabalho dos vereadores em 2013. “Ao avaliarmos este primeiro ano de mandato, podemos dizer que foi um período de muito trabalho e, esta última reunião de 2013, foi como todas as outras sessões legislativas desde o início desta legislatura: muito debate, discussões sobre os rumos do município e a votação de Projetos para o bem do povo. Como exemplo, hoje, tivemos a oportunidade de votar, a pedido nosso – os vereadores-, o funcionamento das creches dos distritos no mês de Janeiro, diferentemente do que ocorreu em Janeiro deste ano e em anos anteriores, em que somente as creches da cidade é que funcionavam. Os pais, moradores dos distritos, não tinham com quem deixar seus filhos para poder trabalhar nas férias escolares. O que é uma incongruência. É inadmissível. Então, reivindicamos e cobramos do Executivo. Este, por sua vez, mandou o Projeto e nós o aprovamos por unanimidade. […] Também discutimos o orçamento para o ano de 2014 e o PPA para o próximo quadriênio, enfim, projetos de suma importância para o povo foram votados, sendo feito o melhor por Manhuaçu. […] Um assunto muito pertinente e que causa certa polêmica é a questão do concurso público. Desde o primeiro mês de mandato, eu e meus colegas vereadores temos defendido a realização do concurso. A Constituição Federal determina que o ingresso no serviço público se dê por meio de concurso. O Executivo vem meio que patinando, agarrado, em realizá-lo. A Câmara vem cobrando, e, hoje, aprovamos o Plano de Cargos. É obvio que a estrutura administrativa do município está arcaica, obsoleta e precisa ser reformulada. Diante disto, o Executivo enviou um Projeto que cria cargos. Este projeto está na Câmara desde outubro. Algumas pessoas ligadas ao prefeito diziam que o projeto estava agarrado aqui e que o prefeito não realizava concurso por causa da Câmara, o que é uma grande mentira, uma afronta lamentável e injustificada ao Poder Legislativo. Tanto é que não votamos o projeto, porque identificamos nele erros que comprometiam a Lei e a estrutura administrativa do município. Identificamos, dialogamos e mostramos ao prefeito. Tanto é que quase 100% das indicações feitas pelos vereadores relativas a este projeto foram atendidas. Então, o projeto substitutivo encaminhado pelo prefeito, relativo à criação de cargos, é um reconhecimento de que a Câmara estava certa em não votar o projeto anterior, porque o mesmo estava errado. É uma prova de que a Casa Legislativa vem trabalhando em prol da população. Acima de tudo, de qualquer divergência política, está o interesse pelo bem comum. […] Enfim, neste ano, podemos dizer com muita humildade e também com muita firmeza: cumprimos nosso dever de legislar e de fiscalizar, com dignidade. É possível constatar que os manhuaçuenses não estão satisfeitos, tendo cobrado muito. Mas é preciso discernir, diferenciar, o que compete ao Poder Legislativo e o que compete ao Poder Executivo. O que competiu a nós, enquanto Poder Legislativo, nós fizemos muito em 2013”, concluiu o Presidente Maurício Júnior.
Também votadas e aprovadas em plenário diversas Indicações e Requerimentos dos Vereadores.
Assessoria de Comunicação
