CONTROLE NO SUS: Pagamentos serão feitos por meio de
depósitos bancários
O Ministério da Saúde (MS) informou nesta terça-feira, 28, que os municípios terão de administrar verbas da saúde por meio de contas específicas e realizar movimentações apenas por meios eletrônicos rastreáveis. A medida visa controlar e dar mais transparência aos repasses de recursos federais aos municípios, por meio dos fundos de saúde. Com o decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União da última terça-feira, os municípios terão 60 dias para se adequar. “Estamos adotando todas as medidas para garantir que todo o dinheiro repassado pelo Governo Federal aos municípios seja empregado integralmente na saúde, garantindo maior transparência na movimentação dos recursos”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele destaca a importância do controle social para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Pagamento somente via depósito
O decreto veta o saque em espécie, “na boca do caixa”, das transferências federais. Para efetuar pagamentos, as prefeituras terão de fazer depósito direto nas contas de seus fornecedores e prestadores de serviços, em contas em que estes sejam os titulares. O pagamento em dinheiro, até o teto de R$ 800, poderá ser feito a pessoas físicas apenas em situações excepcionais, que terão de ser justificadas na prestação de contas. Nestes casos, que deverão respeitar o limite anual de R$ 8 mil, a prefeitura tem de apresentar identificação do beneficiário.
Regularização dos Fundos Municipais de Saúde
Em paralelo ao maior controle nos repasses, o MS está acompanhando a constituição e a regularização dos fundos municipais, cujo prazo se encerra dia 30/06. Até ontem, 28, 233 municípios de 19 estados – o equivalente a 4,2% das cidades – ainda não adequaram o funcionamento de seus fundos de saúde, que precisam ter número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) específico. 55 municípios mineiros ainda não haviam regularizado suas situações. As novas regras foram acordadas há dois anos entre o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems). A partir de julho só serão realizados repasses federais diretos às prefeituras cujos fundos estejam regulares. Para evitar interrupção no atendimento à população destas cidades, os recursos do Ministério da Saúde serão enviados aos fundos estaduais, que ficam responsáveis pela administração dos serviços nesses locais.
Fonte: Ministério da Saúde
SACRAMENTO: Serão aplicadas vacinas contra Pólio e Sarampo
O setor de epidemiologia do SUS Manhuaçu realiza campanha de vacinação contra a poliomielite (paralisia infantil) e sarampo, nesta quinta-feira, 30, em São Sebastião do Sacramento. A campanha faz parte da imunização que vem sendo promovida pelo município desde o início do mês. Devem receber as vacinas contra a paralisia infantil todas as crianças de 0 a menores de 5 anos e contra o sarampo, crianças de 1 a menores de 7 anos. A vacinação acontecerá no salão da igreja católica, no período da manhã. Na zona rural os horários programados são os seguintes:
Córrego dos Raposo: de 08:30 às 09:30; Serra do Ouro, de 13:00 às 14:00; Vila de Fátima, de 14:30 às 15:30. Na sexta-feira, 1º de julho, será na Soledade, de 13:00 às 14:00.
Leve o cartão de vacina da criança.
