Em reunião ordinária presidida por Geraldo Aparecido, na noite de quarta-feira, 22/11, a Câmara de Luisburgo aprovou três projetos de lei e duas indicações. Os vereadores também receberam ofício do Juiz Eleitoral da 167ª ZE, Dr Vinícius Dias Paes Ristori, comunicando o remanejamento de Luisburgo para a Zona Eleitoral de Divino.
APROVADOS
Foi aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições.
Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021.
Também foi aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que estima a Receita e fixa a despesa do município de Luisburgo para o exercício de 2018.
REMANEJAMENTO PARA ZONA ELEITORAL DE DIVINO
Em ofício, o Juiz Eleitoral comunicou o remanejamento de Luisburgo para a Zona Eleitoral de Divino.
“Considerando a Portaria Conjunta nº 05/CRE/2017, tendo em vista o rezoneamento na Justiça Eleitoral determinado pela Resolução 1039/2017 do TER/MG, informo que o município de Luisburgo foi remanejado para a 70ª ZE de Divino, não mais pertencendo à 167ª ZE de Manhuaçu, a partir de 26/10/2017. Todavia, considerando o interesse público e o princípio da eficiência – que envolve a facilitação do amplo acesso do cidadão ao atendimento pelo Poder Público – os eleitores de Luisburgo serão atendidos, em caráter transitório, por ambas as Zonas Eleitorais: Divino e Manhuaçu.
Sendo assim, importante ressaltar que todas as demandas partidárias de filiação e judiciais serão atendidas pelo cartório de Divino, enquanto os atendimentos referentes ao eleitor (alistamento, revisão, segunda via, transferência, biometria) serão atendidos temporariamente por ambos os cartórios”, constou o ofício.
INDICAÇÕES
Geraldo Aparecido
Apresentou indicação ao prefeito para que possam adquirir um caminhão que faça a coleta de lixo em todas as comunidades rurais no município.
Roque Garcia dos Santos, Geraldo Aparecido da Silva e Altacir dos Santos Fagundes
Fizeram indicação ao prefeito para que tome providências no intuito de colocar saibro na estrada em direção a Casa do Sr. Nenzinho do Mirovel, na Gameleira.
