Em reunião ordinária, na noite de quinta-feira, 20/07, sob a presidência de Jorge Augusto Pereira “Jorge do Ibéria”, a Câmara de Manhuaçu aprovou quatro projetos de lei, projetos de resolução, moções, requerimentos e indicações.
APROVADOS
Foi aprovado projeto de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Diretor Municipal (PDM) de Manhuaçu.
Aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 3.545 de 24 de novembro de 2015 que dispõe sobre a destinação de restos mortais não reclamados, para fins de estudos ou pesquisas científicas.
Também foi aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o repasse no valor de 5 milhões e 200 mil reais ao Hospital César Leite para as obras do anexo ao HCL. O recurso é proveniente de emenda parlamentar do Deputado Estadual João Magalhães.
Ainda foi aprovado projeto de lei, de autoria do Presidente Jorge do Ibéria, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Comunicação de Rádio Fusão da Comunidade de São Sebastião do Sacramento.
RESOLUÇÕES
Aprovado projeto de resolução, de autoria do vereador Cleber da Matinha, que concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Mônica Abib Lima Miranda.
Aprovado projeto de resolução, de autoria do vereador Cabo Ferreira, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Cabo Marcos, Vigilante Leonardo e aos Policiais Militares e Civis envolvidos na prisão dos assaltantes aos Bancos Sicoob e Brasil, em Santa Margarida.
Aprovado projeto de resolução, de autoria dos vereadores Giovanni Mageste e Jorge do Ibéria que concede Diploma de Honra ao Mérito à Maçonaria de Manhuaçu.
Também foi aprovado projeto de resolução, de autoria do vereador Administrador Rodrigo, que concede Diploma de Honra ao Mérito aos Policiais Rodoviários Federais.
REQUERIMENTO
Jorge Augusto Pereira
Requer que seja oficiado à Prefeita Cici para que no prazo regimental e conforme reunião realizada anteriormente nesta Casa com o Exmo. Sr. Procurador Jurídico e Assessoria Contábil do município, onde os mesmos comprometeram-se em enviar para o Poder Legislativo, o Demonstrativo detalhado das receitas arrecadadas no exercício de 2016, que serviram de base para a apuração do valor do duodécimo que o Poder Executivo vem transferindo mensalmente em cumprimento ao disposto no art. 29-A da Constituição Federal/88.
MOÇÕES
João Gonçalves Linhares Júnior
Pelo falecimento do Sr. Ronaldo Marcelino de Oliveira, em 07/07/2017.
Pelo falecimento do Sr. Marcos Pinheiro Filho.
José Ferreira da Silva
Pelo falecimento do Policial Militar Cabo Marcos Marques da Silva, em 10 de julho de 2017.
Jorge Augusto Pereira
Pelo falecimento do Sr. Alcino Tasmo, em 16/07/2017.
Giovanni Mageste Hott
Moção de Congratulações
Ao Artista Plástico Fabrício Souza Santos pela maior pintura de Nossa Senhora do Rosário em tecido do Brasil e maior Tapete da Santa Ceia em areia colorida na Paróquia do Bom Pastor do Brasil, registrados pelo RankBrasil – Recordes Brasileiros.
Rodrigo Júlio dos Santos
Moção de Congratulações
Ao Dia do Bombeiro Brasileiro é comemorado no dia 2 de julho.Esta data é uma homenagem a todos os heróis brasileiros que arriscam as suas vidas para proteger as pessoas, as cidades e as florestas do risco de incêndios.
Moção de Congratulações
Ao Dia do Hospital comemorado no Brasil em 2 de julho. Esta data é uma forma de homenagear os profissionais que trabalham na área da saúde, como administradores, médicos, enfermeiros, radiologistas, terapeutas, psicólogos, entre outros do nosso Hospital Cesar Leite de Manhuaçu (MG). É uma boa data para nos lembrarmos da importância que essas infraestruturas têm para a sociedade.
Moção de Congratulações
Ao Dia do Guarda Rodoviário comemorado em 23 de julho. Também conhecido como Dia do Policial Rodoviário, esta data homenageia os policiais que são responsáveis em garantir a tranquilidade e segurança de milhares de pessoas que utilizam diariamente as vias rodoviárias para se locomover, em especial a nossa Polícia Rodoviária Federal instalada no distrito de Realeza.
Legislativo Municipal
Moção de Agradecimento
Ao Deputado João Magalhães pela destinação de recursos, através de emenda parlamentar, para a continuidade da obra de construção novo prédio do Hospital César Leite.
INDICAÇÕES
Adalto de Abreu Cavalcante
Indica a implantação de academia ao ar livre no Bairro São Vicente.
Reivindica a colocação de iluminação, retirada de poste e reforma do campo do Bairro São Vicente, situada próximo à Casa Lar, Bairro São Vicente.
Indica convênio entre a Prefeitura de Manhuaçu e os moradores do Bairro São Vicente a fim de que seja construído muro de arrimo no final da Rua Leandro José Gonçalves, Bairro São Vicente.
José Ferreira da Silva
Solicita a colocação de calçamento e asfaltamento na rua lateral da BR-262, em frente à Engelmig, e melhorias no contorno de entrada para Luisburgo, Bairro Ponte da Aldeia.
Indica a construção de vestiário do campo de futebol da Comunidade de Bem Posta.
Reivindica a colocação de corrimão na escadaria da Rua José Felício Gomes, Bairro Engenho da Serra.
João Gonçalves Linhares Júnior
Indica a reforma da quadra poliesportiva e escola municipal do Bairro Petrina.
Reivindica a construção de creche no Bairro Petrina.
Indica a criação do Serviço de Táxi Adaptado destinado ao atendimento preferencial a pessoas portadoras de mobilidade reduzida.
Cléber da Penha Benfica
Solicita pavimentação e melhorias do asfalto na Rua José Camilo de Avelar, Bairro Bom Pastor.
Indica a adequação de sinalização de faixas de pedestre em alto relevo no Município, a fim de oferecer maior segurança para a travessia de pedestres e de visibilidade aos motoristas.
Reivindica pavimentação asfáltica ou calçamento com bloquetes sextavado na Rua Projetada, no logradouro que se inicia na Rua Manoel Martins, Bairro Santa Terezinha.
Giovanni Mageste Hott
Indica à Secretaria de Obras providências acerca da necessidade de colocação de sinalização de trânsito de alerta aos motoristas sobre a chegada de feirantes aos sábados na Rua Antônio Wellerson – Centro, nas proximidades do estádio JK, no intuito de prevenir a ocorrência de acidentes.
José Geraldo Damasceno
Indica à Prefeitura de Manhuaçu que entre em entendimento com representantes e líderes comunitários da Comunidade de Boa Vista, para elaborar parceria nos moldes já realizados com outras comunidades, com a finalidade de realizar obra de asfaltamento do trecho entre o Bairro Ponte da Aldeia até a comunidade de Boa Vista.
Rodrigo Júlio dos Santos
Indica à Prefeitura de Manhuaçu implantação de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e Rede de Captação de Esgoto no trecho urbano cortado pelo Rio Manhuaçu.
Reivindica a instalação de Academia ao ar Livre no Bairro Bela Vista.
Indica à Prefeita de Manhuaçu que implante terapias alternativas entre as práticas do S.U.S. no município, as chamadas práticas integrativas e complementares no sistema de saúde municipal, incluindo massoterapia, fitoterapia, terapia floral, acupuntura, cromoterapia, aromaterapia, quiropraxia, iridologia, ortomolecular, ginástica terapêutica e terapias da respiração, dentre outras.
Berenice Maria Ferreira de Souza
Indica a construção de uma creche no Distrito de Ponte do Silva.
Solicita a construção de um pátio na escola de Vila Formosa, para entretenimento e prática de atividades físicas.
Assessoria Câmara de Vereadores de Manhuaçu
