PM se reúne com Conselhos Tutelares e Comissários da Infância e Juventude

sim1 sim2A reunião teve por objetivo alinhar as estratégias de atuação das instituições em face à Portaria 01/2015 da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Manhuaçu, que estabelece regras de proteção da criança e do adolescente no âmbito dos municípios da comarca.

A reunião com os conselhos tutelares de Simonésia, Santana do Manhuaçu e Reduto com a PM e Comissariado também se desdobrará em operações voltadas a proteger crianças e adolescentes em situação de risco, em especial nas noites das cidades.

Recentemente fizemos uma reunião aqui em Manhuaçu com representantes da PM, comissariado e conselho tutelar de Manhuaçu.

Dessa reunião desdobrou um calendário de operações conjuntas destinadas a proteger crianças e adolescentes, sendo a primeira delas realizada nos distritos de Manhuaçu na madrugada de sábado para domingo último.

Ressalta-se que a portaria que se embasa no ECA que proíbe que crianças permaneçam nas vias públicas desacompanhadas dos pais ou responsáveis após as 20h e os adolescentes após as 23h. As crianças podem permanecer as vias públicas desacompanhadas somente entre 07 as 20h e os adolescentes entre 06 e 23h.

Ressalta-se que é proibido vender bebida alcoólica a crianças e adolescentes.

A presença de crianças e adolescentes desacompanhadas nas ruas fora do horário permitido pode acarretar em sérias punições aos pais, inclusive de prisão por abandono de incapaz.

Igualmente, quem vende ou serve bebida alcoólica para crianças e adolescentes também está sujeito a penas de prisão.

Informações Capitão Freitas

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