De acordo com o presidente da 54ª Subseção da OAB/MG, Alex Barbosa de Matos, a diretoria da Subseção está programando a realização de ato público em Mutum, com o objetivo de cobrar do TJMG a imediata nomeação de juiz que atenda diariamente a comarca
O presidente da 54ª Subseção da OAB/MG, Alex Barbosa de Matos (foto), encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Herbert José Almeida Carneiro, solicitando que o mesmo envide esforços extras no sentido de que assim que for concluído o curso de formação para ingresso na carreira da magistratura, realizado pela EJEF, seja garantida a designação de um dos vinte e dois novos juízes substitutos que serão empossados no dia 13 de janeiro de 2017 para prover a única vara judicial da comarca de Mutum, evitando, pois, o completo colapso do Judiciário local.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais nomeará 22 aprovados no último concurso da magistratura até o final de 2016. A previsão é de que o ato de nomeação seja publicado no Diário do Judiciário eletrônico (DJe), a partir do próximo dia 15 de dezembro, e a posse ocorra em 13 de janeiro de 2017. O curso de formação inicial, realizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), está agendado para iniciar em 16 de janeiro de 2017;
Segundo o presidente da 54ª Subseção da OAB/MG, Alex Barbosa de Matos, a comarca de Mutum encontra-se desprovida de magistrado há mais de um ano e com acúmulo de mais de 11 mil processos paralisados. Ele lembrou que a comarca de Mutum é atendida, uma vez por semana, pelo juiz titular da 1ª Vara Cível da comarca de Manhuaçu, que atua na condição de juiz cooperador, lembrando que o município de Mutum fica a cerca de 120 quilômetros de Manhuaçu. “A ausência de magistrado diariamente na comarca de Mutum tem sido determinante para tornar ainda mais precária a condição de funcionamento do Judiciário em Mutum, com atraso no andamento dos feitos, remarcação de audiências cíveis e criminais, além do acúmulo de processos aguardando julgamento e o aumento acentuado da criminalidade, gerando sensação de insegurança e injustiça na população local. Sem dúvida, a presença de um magistrado diariamente na comarca de Mutum servirá como garantidor da pacificação social nesta comunidade assombrada pela violência, medo e injustiça.
Alex Barbosa de Matos destacou também que como a comarca de Mutum é de entrância inicial, os juízes substitutos designados também acabam atuando lá por curtos períodos, pois são promovidos para outras comarcas. “Sempre quando um novo juiz aprovado em concurso é designado para atuar na comarca de Mutum, em curto prazo de atuação é promovido, deixando a população à espera por novo magistrado, em um ciclo vicioso, que se arrasta a vários anos na comarca. Esperamos que o presidente do TJMG se solidarize e se sensibilize com a preocupante situação que vive a advocacia e a sociedade mutuense”.
De acordo com o presidente da 54ª Subseção da OAB/MG, Alex Barbosa de Matos, a diretoria da Subseção está programando a realização de ato público em Mutum, em janeiro de 2017, com o objetivo de cobrar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais a imediata nomeação de juiz de direito que atenda diariamente a comarca e conta com a integral adesão de todos os advogados e com o apoio da sociedade civil, igrejas, maçonaria, escolas, sindicatos, cooperativas, servidores públicos e autoridades de Mutum.
Assessoria de Comunicação / OAB Manhuaçu
