Mais de 200 pessoas participaram do 1º Seminário sobre Legislação Eleitoral da Região do Caparaó, realizado na sexta-feira, 20/05, na Câmara de Manhuaçu. Durante o encontro foram debatidas as principais alterações introduzidas pela minirreforma eleitoral (Lei 13.165/205), suas implicações e aplicabilidade nas eleições municipais de 2016, em especial nos temas propaganda eleitoral e prestação de contas e financiamento de campanhas.
Com a aproximação das eleições municipais, o seminário foi preparado para tirar as dúvidas de quem vai atuar na área jurídica, como também os pré-candidatos, além de apresentar as novidades e alterações que vão nortear o pleito de 2016. A ação foi promovida pela Justiça Eleitoral de Manhuaçu e Câmara Municipal, com apoio da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social do Caparaó (ADESC).
Compuseram a mesa de abertura o Juiz da Zona Eleitoral de Manhuaçu Dr. Vinícius Dias Paes Ristori, Presidente da Câmara de Manhuaçu – Vereador Jorge Augusto Pereira, Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social do Caparaó – André Farrath, Presidente da AMAGIS-MG Desembargador Maurício Torres, Prefeito de Manhuaçu – Nailton Heringer, a diretora da Fadileste Maria Clara Gomes, o subsecretário de Estado de Desenvolvimento Urbano Davi Costa e os juízes das comarcas da região.
De acordo com o presidente da Câmara, Jorge Augusto Pereira, o seminário vem ao encontro de partidos, candidatos, militância e da própria sociedade civil, para que possam entender a nova dinâmica e os desdobramentos da reforma eleitoral. “As regras que regem este novo cenário político ainda não estão muito claras e, por isso, precisamos entender quais são estes novos critérios. O modo que as campanhas eram feitas foi alterado e devemos estar bem atentos”, ressaltou.
Para o juiz eleitoral, Dr. Vinícius Ristori, o seminário pode tratar num primeiro momento da questão do financiamento de campanha, a utilização da máquina pública nas eleições, abuso de poder econômico, a questão da arrecadação, gastos e prestação de contas nas eleições e as principais mudanças na legislação eleitoral, especialmente sobre propaganda. “Os dois palestrantes trouxeram o entendimento da corte eleitoral que irá nortear o julgamento das ações relacionadas às eleições de 2016, sobretudo no que diz respeito às recentes alterações na legislação eleitoral e as consequências práticas advindas dessas modificações, expondo os principais temas eleitorais de forma didática e simplificada, com o intuito de contribuir para o melhor andamento dos trabalhos durante o pleito”.
Lideranças políticas de toda a região prestigiaram o Seminário em Manhuaçu. Foram duas palestras: o juiz eleitoral Dr. Maurício Pinto Ferreira abordou o financiamento e a prestação de contas de campanha e o juiz eleitoral Dr. Paulo Abrantes sobre a propaganda eleitoral. O debatedor dos temas foi o Advogado e Professor de DireitoEleitoral Dr. Igor Lacerda.
