Na primeira reunião ordinária de 2016, a Câmara de Vereadores de Manhuaçu, recebeu a visita do funcionário da Secretaria de Saúde, Romeu Meira Dias, que apresentou dezenas de denúncias apontando irregularidades em diversos setores e secretarias da administração municipal. Ainda na mesma reunião, os parlamentares aprovaram diversos projetos de lei, resoluções, indicações e moções.
Romeu Dias iniciou o discurso citando possíveis irregularidades na Secretaria de Saúde, em seguida, denunciou problemas na Secretaria de Educação, contratação de funcionários, SAMAL e questionou as terceirizações. Foram mais de 30 minutos apresentando quase 20 denúncias.
“São todas denúncias graves, mas o que gostaria de destacar a questão da terceirização no transporte escolar, na Secretaria de Saúde e no SAMAL. É um dinheiro que está indo para o ralo. Peço ao Legislativo que é o órgão fiscalizador que averigue estas situações. Tenho todos os documentos que comprovam as denúncias que inclusive deixei na Câmara. A partir de agora, espero que seja feito justiça e que o dinheiro do município seja melhor gasto”, justificou Romeu.
A fim de analisar todas as denúncias apresentadas, os vereadores irão se reunir na terça-feira, 26/01, para aprofundar o assunto e trazer respostas a população.
O Presidente da Câmara, Jorge do Ibéria, fez um balanço geral do encontro. “A primeira reunião do ano foi muito tranquila e bastante proveitosa. Em relação as denúncias apresentadas, vamos apurar tudo que foi citado para tomar as providências cabíveis. Em seguida, os projetos, resoluções, moções e indicações foram votados. Em fim, tivemos um saldo muito positivo nesta sessão”, observou Jorge.
PROJETOS APROVADOS
Aprovado projeto de lei de autoria do Presidente Jorge do Ibéria que altera a Lei nº 3.415, de 14 de agosto de 2014, que “Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Manhuaçu – MG e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos órgãos da administração pública direta e indireta”.
Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera a redação do Anexo II, da Lei Municipal nº 2.418, de 30 de janeiro de 2004, adequando o número de vagas de Cuidador Social.
Aprovado projeto de lei de autoria do vereador Maurício Júnior que dispõe sobre denominação de Rua Jerônimo Augusto Werner o logradouro público em Manhuaçu.
Também foi aprovado projeto de lei de autoria do Poder Exeutivo que institui a Política Municipal para as pessoas em situação de rua.
Ainda foi aprovado projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora que concede revisão geral anual de vencimento aos Servidores do Poder Legislativo de Manhuaçu.
REQUERIMENTOS
Anízio Gonçalves de Souza
Requer da Vigilância em Saúde e Secretaria de Saúde informações sobre as ações de prevenção e combate aos criadouros do mosquito Aedes Aegypti que transmite a dengue, Febre Chikungunya e Zika Vírus.
Requer do Diretor do SAMAL informações acerca da realização de limpeza do Rio Manhuaçu.
Requer do Secretário de Obras informações sobre o patrolamento das estradas rurais do Município.
Requer do Secretário de Esportes informações acerca de melhorias para maior segurança e conforto das pessoas que caminham e praticam exercícios físicos diariamente na pista da ciclovia, localizada às margens da BR-262.
Requer ao Presidente da Câmara de Manhuaçu realização de audiência pública para discussão com a população a respeito da necessidade de construção de passarelas na BR-262, nos seguintes pontos: Bairro Ponte da Aldeia, Supermercado Pais & Filhos e Bairro São Vicente., sendo que o DNIT já realizou estudo técnico necessário para a construção das passarelas.
Requer a atualização do ordenamento jurídico da Prefeitura, como Código Tributário, Código de Obras, Código de Posturas, Código Sanitário, Plano Diretor e instituição do Código Urbanístico.
Aponísia dos Reis
Requer envio de ofício ao Executivo Municipal solcitando informações sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores, bem como a solicitação da volta dos estudos.
Eli de Abreu Gomes
Requer o encaminhamento de ofício aos gerentes de estabelecimentos bancários do município, solicitando a diminuição do tempo de espera dos idosos nas filas.
MOÇÕES
Jorge Augusto Pereira
Ao Prefeito e à Secretária de Cultura pelo apoio para realização da festa tradicional de Reveillon do Distrito de Vilanova.
Maurício de Oliveira Júnior e João Gonçalves Linhares Júnior
Pelo falecimento do Sr. Antônio Cassiano Filho “Toezinho”, da Farmácia do Povo, em 08/01/2016.
Francisco Coelho de Oliveira
Pelo falecimento do Sr. Ari de Souza (Sogro do Vereador Francisco Oliveira), em 13/01/2016.
Jânio Garcia Mendes
Pelo falecimento do Sr. Antônio Salvador Lourenço
Pelo falecimento de Vivian Aparecida S. Silva
INDICAÇÕES
Maurício de Oliveira Júnior
Reivindica a reforma integral da pista de caminhada paralela à Rodovia BR 262 – lado direito sentido Realeza – com recolocação de blocos de segurança, sinalização com “olho de gato” nas entradas e saídas de veículos, tapar buracos e capina.
Solicita a instalação de iluminação pública no espaço da academia ao ar livre situada no Calçadão Hortência Rhodes de Souza, às margens da BR-262, Km 37, próximo à Transportadora Eureka.
Reivindica a instalação de iluminação pública na quadra de peteca ao ar livre situada no Calçadão Hortência Rhodes de Souza, às margens da BR-262, Km 37, próximo ao Trevo do Cafeicultor.
Jorge Augusto Pereira
Indica a construção de Unidade Básica de Saúde – UBS, em Vilanova.
Solicita a reforma da E. M. de Vilanova, no Distrito de Vilanova.
Reivindica a colocação de calçamento ou asfaltamento na Rua Osvaldo Pereira dos Reis e Travessa Silvério Dutra que dão acesso à E. M. de Vilanova, na subida, em Vilanova.
Francisco de Assis Dutra
Solicita a pavimentação e infraestrutura na Rua Nossa Senhora Aparecida, Bairro Santa Cruz, em São Pedro do Avaí.
Indica a colocação de iluminação pública e infraestrutura na saída de São Pedro do Avaí.
Indica a extensão de rede de energia na Rua São Pedro, Bairro Santa Cruz, em São Pedro do Avaí.
Eli de Abreu Gomes
Reivindica a colocação de tela de proteção na quadra de peteca, situada às margens da BR-262, próximo ao Trevo do Cafeicultor.
Anízio Gonçalves de Souza
Indica a construção de praça de lazer com academia ao ar livre na Rua Engenheiro Renato Bitarães, Bairro Bela Vista, conforme indicação nº 43/2015, apresentada em 2015.
Solicita a construção de praça de lazer com academia ao ar livre no lote situado no cruzamento da Rua Vitória Régia com a Rua Ayrton Senna, Bairro Lajinha, conforme indicação nº 63/2015, apresentada em 2015.
Reivindica a construção de praça de lazer com academia ao ar livre na Rua Capitão Geraldo Alves de Barros, Vila Deolinda, conforme indicação nº 380/2015, apresentada em 2015.
Aponísia dos Reis
Indica a pavimentação da Rua Beatriz, em Bom Jesus.
Solicita a reforma e construção de PSF de Bom Jesus.
Solicita a construção de UBS – Unidade Básica de Saúde no distrito de Santo Amaro de Minas.
Paulo César Altino
Reivindica a colocação de calçamento ou asfaltamento na Rua Santa Inês, Bairro Santa Terezinha.
Solicita o recapeamento asfáltico, colocação de iluminação e blocos de concreto na pista de caminhada iniciando no trevo do cafeicultor até as proximidades da empresa Heringer.
Solicita a colocação de calçamento na Rua Alcides Cândido de Oliveira, Distrito de Palmeiras.
Francisco Coelho de Oliveira
Indica recapeamento asfáltico na Rua Nironi Medeiros, em Dom Corrêa, considerando a existência de muitos buracos no logradouro.
Jânio Garcia Mendes
Indica o asfaltamento da estrada de acesso de Bom Jesus de Realeza, no trecho entre a BR-116 até o povoado.
Reivindica a adequação da quadra poliesportiva do Distrito de Realeza, de acordo com a estrutura e padrões esportivos atuais.
Reivindica a colocação de calçamento na Rua Beatriz, em Bom Jesus.
Gílson César da Costa
Solicita que a Prefeitura de Manhuaçu faça a aquisição do terreno para construção da UBS (Unidade Básica de Saúde) tipo 2 no distrito de Vilanova.
Solicita que a Prefeitura de Manhuaçu providencie a construção da Creche Escola no distrito de Vilanova.
João Gonçalves Linhares Júnior
Solicita a colocação de calçamento ou asfaltamento na Rua Beira Mata, Bairro Santa Terezinha.
Solicita a colocação de calçamento e iluminação na Rua Nilo Elias, Bairro Colina.
Solicita a colocação de aslfatamento ou calçamento na Rua dos Angicos, Bairro Nossa Senhora Aparecida.
Rogério Filgueiras Gomes
Reivindica a criação de escolas de todas as modalidades esportivas nos Bairros da Cidade, dispondo de um professor de educação física para coordenar cada unidade.
Indica a criação do CEASA no Município.
Indica a criação do vale-feira para os funcionários da Prefeitura de Manhuaçu.
Informações Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Manhuaçu
