Em tramitação na Assembleia Legislativa, proposta do deputado Alencar da Silveira (PDT) trata da proibição do uso do celular em bares, restaurantes e similares, sob justificativa do incômodo que tal comportamento causa nesses ambientes sociais. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) critica a proposta, que divide opiniões entre quem frequenta bares e restaurantes.
O projeto de lei (PL nº2.983/15) entrou em tramitação terça-feira e, além de determinar a proibição do uso do celular, estabelece sanções administrativas a donos dos estabelecimentos onde pessoas foram flagradas infringindo a regra. Aos comerciantes, o texto prevê, progressivamente, advertência, prestação de serviços à comunidade e multa de 100 a mil vezes o valor nominal da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (R$ 2,72), o que pode ir de R$ 272 a R$ 2.720. “Ao longo da tramitação, vamos analisar a possibilidade de se criar uma área no estabelecimento para pessoas que querem usar o celular e outra para quem não deseja, semelhante aos extintos fumódromos. As pessoas têm direito de não serem incomodadas e o dono do estabelecimento deve avisar aos clientes”, afirma.
No texto, o parlamentar justifica o projeto de lei com questionamentos: “O que você acha de sair para jantar com alguém e a outra pessoa ficar o tempo todo mexendo no celular? Ou, quando você está em um restaurante, desfrutando de uma ótima companhia, em um ambiente gostoso, o telefone celular da mesa vizinha toca e a pessoa atende falando alto e faz você participar da conversa mesmo sem querer?”, pergunta o deputado. Segundo ele, o objetivo da proibição é resgatar o hábito das conversas nos encontros familiares, de amigos ou em reuniões de negócios nesses locais. Ele afirma ainda que, além do inconveniente da interrupção das conversas, há o risco de contaminação dos alimentos. “Hoje em dia, a pessoa serve a comida falando no celular, com chance da saliva cair na comida”, afirma. Segundo Silveira, o texto segue para a avaliação da Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia nos próximos dias.
Do Jornal Estado de Minas
