Na noite da quinta-feira, 18/12, a Câmara Municipal de Vereadores de Manhuaçu, realizou a última sessão legislativa ordinária de 2014, e, em seguida, procedeu com sessão extraordinária exclusiva para votação do Orçamento do Município referente ao exercício de 2015. Com a ausência justificada do Presidente Maurício de Oliveira Júnior, a sessão legislativa foi conduzida pelo vice-presidente Anízio Gonçalves de Souza (Cb. Anízio).
Os trabalhos foram iniciados com a ciência ao plenário dos pareceres enviados pelo Tribunal de Contas do Estado quanto às prestações de contas do município, referentes aos exercícios de 2012 e de 2013.
Projetos aprovados
Dos dez projetos de lei inclusos na pauta, sete foram aprovados, a dois foram dadas ciência e um teve pedido de vistas. Entre as aprovações, o projeto que cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e o Fundo Municipal de Saneamento Básico (nº 109/2014) – este recebeu emenda parlamentar-; o de nº 110/2014 que autoriza as Lojas Maçônicas de Manhuaçu a fixarem um obelisco no trevo da cidade; os Projetos nº 112/2014 e nº 116/2014 relacionados à prorrogação de contratação temporária no município; o nº 114/2014 que dispõe sobre a cessão de servidor público para à Ass. Educacional Infantil Caminhando para o Futuro e o nº 115/2014 que Altera a redação da Lei M. nº 3.369, transferindo à Secretaria M. de Cultura a Gestão Administrativa e Financeira do Fundo M. de Cultura. Também aprovado o Projeto de Lei nº 80/2014, de autoria do Vereador Juarez Cleres Elói, que declara Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares da Comunidade São Geraldo/Gavião e dá outras providências.
Foi dada ciência ao plenário do Veto nº 05/2014 ao Projeto de Lei nº 072/2014 relacionado ao fechamento do comércio aos Domingos.
De autoria do Vereador Rogério Filgueiras Gomes (Rogerinho), foi aprovado o Projeto de Resolução nº 10/2014 que cria o Diploma Legislativo de “Bom Exemplo”. Ao Projeto de Resolução nº 16/2014, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira e de Remuneração da Câmara Municipal de Manhuaçu, houve pedido de Vistas por parte do Presidente da Comissão de Defesa do Servidor Público, Vereador Jorge Augusto Pereira.
Assinado por todos os Vereadores, o Requerimento nº 86/2014 que solicita ao Presidente da Câmara que lhe sejam entregues no menor espaço de tempo possível, pela Secretaria da Casa Legislativa, cópias de todo expediente, de Janeiro de 2013 até a presente data, recebidos pelo Ministério Público Estadual da Comarca.
Os Vereadores aprovaram ainda Moção de Pesar nº 116/2014 pelo falecimento da Sra. Celina Adélia de Oliveira (Tia do Presidente Maurício Júnior). Quinze Indicações foram apresentadas pelos vereadores nesta reunião, solicitando melhorias diversas para população na cidade e nos distritos. A pauta completa da votação está disponível no site da Câmara (www.camaramanhuacu.com.br).
Orçamento 2015 aprovado
Em conformidade com o Regimento Interno, a Câmara de Vereadores realizou sessão extraordinária específica para a votação do Orçamento do Município para o ano de 2015. A reunião ocorreu logo após a sessão ordinária. O Projeto de Lei Substitutivo nº 088/2014, de autoria do Executivo, foi aprovado com a adição de emendas parlamentares elaboradas pelas comissões legislativas – uma delas, autorizando a suplementação de 7% à Proposta Orçamentária.
No encerramento da sessão, os vereadores fizeram suas considerações sobre estes dois primeiros anos de trabalho desta nova Legislatura.
O Vereador João Gonçalves Linhares Júnior se pronunciou, parabenizando os trabalhos desenvolvidos pela Mesa Diretora. Inspetor Linhares ressaltou ainda a necessidade urgente de providências para o problema dos andarilhos e a realização de audiência pública sobre a questão. Ele mencionou situações envolvendo riscos para a segurança dos cidadãos, como pessoas mal intencionadas que têm abordado idosos e mulheres, principalmente em locais movimentados como o B. Coqueiro e o centro da cidade.
O Presidente interino Anízio Gonçalves de Souza (Cb. Anízio) também fez suas considerações, avaliando o biênio que se encerra e reiterou cobrança junto aos órgãos competentes para que as passarelas sejam instaladas na cidade.
Vereador Jorge Augusto Pereira (Jorge do Ibéria), que assumirá a presidência da Casa Legislativa a partir de Janeiro, convidou aos colegas e a toda população para a solenidade de Posse da nova Mesa Diretora, que ocorrerá no próximo dia 1º, às 17h. No encerramento da reunião, os vereadores registraram votos de feliz Natal e próspero Ano Novo para toda a população de Manhuaçu.
Com a Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores – contato@manhuacunews.com.br
