A Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social iniciará em outubro o cadastro das famílias de baixa renda para a segunda etapa do Programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”. Os últimos detalhes foram acertados pela Comissão de Avaliação, nomeada por meio da Portaria Municipal n° 94/2013, que realizou várias reuniões técnicas para definir critérios de seleção de beneficiários para o Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme exigência do Ministério das Cidades.
O município de Manhuaçu foi contemplado com 288 apartamentos na primeira etapa e, graças ao esforço do Executivo Municipal foi possível pleitear a construção de mais 240 apartamentos, na segunda etapa do programa. Para garantir que todas as pessoas necessitadas e que lutam por habitação tenham oportunidade, a Comissão de Avaliação definiu que, no período de 6 a 31 de outubro realiza o cadastro, para que seja feito todo o procedimento de confirmação das informações repassadas pelos beneficiários.
Critérios
De acordo com as exigências do Ministério das Cidades, somente poderá participar do processo de inscrição, famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou, que tenham sido desabrigadas, famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar e famílias de que façam parte pessoas com deficiência.
Já os critérios municipais, definidos pela Comissão de Avaliação, ressalva que o cadastramento será permitido às famílias com, no mínimo cinco anos de residência fixa na sede do município, devidamente comprovados. Será exigida a apresentação de recibo ou contrato de aluguel, cadastro no ESF ou no Programa Bolsa Família, Cadastro Único, matrícula escolar ou outro documento comprobatório de residência, a ser analisado e validado pela Comissão de Avaliação.
Também a composição familiar de, no mínimo, duas pessoas ou uma pessoa, no caso de idosos com mais de 60 anos e, que deva comprovar que reside na sede do município, salvo nos casos de residentes em área de risco nos distritos, devidamente identificados pela Defesa Civil, de acordo com a Lei Municipal 3.080/2011.
Segundo os integrantes da Comissão de Avaliação, formada por representantes da
Secretaria Municipal de Assistência Social, Coamma, Poder judiciário, Caixa Econômica Federal e Defesa Civil, os beneficiários cadastrados na primeira etapa receberão a visita de uma equipe da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, para a confirmação de dados.
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